Termos e condições

1. Quem somos

O Ao Lume (aolume.com) é explorado pela Where's Hype Software, NIF 516834797, com sede em Vila Franca de Xira, Lisboa. Contacto: [email protected].

2. O que é o Ao Lume

O Ao Lume é uma plataforma que liga pessoas a chefs e cozinheiros independentes («chefs»), para jantares em casa, marmitas, bolos, entregas, levantamentos e eventos.

• O Ao Lume não presta serviços de cozinha ou restauração e não é parte no contrato entre o cliente e o chef.
• Os chefs não são trabalhadores nem representantes do Ao Lume: definem os seus menus, preços, disponibilidade e condições.
• O Ao Lume não recebe nem processa pagamentos: o cliente paga diretamente ao chef.

3. Aceitação e alterações

Ao utilizar o Ao Lume aceita estes termos e a política de privacidade. Podemos alterá-los; a versão em vigor é a publicada nesta página, com a data da última atualização.

Alterações que afetem os chefs são comunicadas por email com pelo menos 15 dias de antecedência, nos termos do Regulamento (UE) 2019/1150. O chef pode encerrar a conta antes de as alterações entrarem em vigor.

4. Contas

• Pedir uma reserva não exige conta. A conta é opcional para clientes e obrigatória para chefs.
• Para criar conta ou pedir uma reserva tem de ter pelo menos 18 anos e dar informação verdadeira.
• É responsável por manter a palavra-passe segura e pelo que for feito com a sua conta.

5. Pedidos e reservas

• O cliente escolhe um menu, um dia livre e envia o pedido. Enviar um pedido não custa nada nem obriga a pagar.
• O chef tem 48 horas para aceitar, recusar ou propor outra data ou preço. Sem resposta, o pedido expira.
• Quando o chef aceita, forma-se um contrato de prestação de serviço diretamente entre o cliente e o chef. O preço é o indicado pelo chef; as estimativas no site dependem do número de pessoas e de eventuais ajustes combinados entre ambos.
• O cliente deve indicar alergias, intolerâncias e restrições alimentares. O chef é responsável pela informação sobre alergénios dos pratos (Regulamento (UE) n.º 1169/2011).

6. Preços e pagamentos

• O cliente paga ao chef, pelos meios que o chef aceita (MB WAY, transferência ou numerário). O chef pode pedir um sinal para confirmar a data.
• Recibos e faturas são emitidos pelo chef, que é responsável pelas suas obrigações fiscais.
• Usar o Ao Lume é gratuito para clientes.
• Para chefs, o Ao Lume é gratuito no lançamento. Planos pagos ou comissões, se vierem a existir, só se aplicam depois de comunicados com pelo menos 15 dias de antecedência.

7. Cancelamentos

Cada chef define a sua política de cancelamento, que aparece no perfil e no pedido antes de o enviar. O cancelamento é feito na página do pedido e o chef é avisado.

Quando o chef atua como profissional, o cliente tem os direitos que a lei de defesa do consumidor lhe dá. O direito de livre resolução de 14 dias não se aplica a serviços de restauração com data de execução marcada (Decreto-Lei n.º 24/2014, art. 17.º, n.º 1, alínea l)).

8. Responsabilidade e obrigações dos cozinheiros e chefs

Cada cozinheiro ou chef trabalha por conta própria e é o único responsável pela sua atividade e pelo cumprimento das regras que se lhe aplicam. O Ao Lume não verifica nem garante esse cumprimento. Em especial, cabe a cada um:

• O seu enquadramento fiscal e a emissão de faturas ou recibos aos clientes, com atividade aberta nas Finanças ou, quando a lei o permita, através de ato isolado.
• As licenças, registos ou comunicações exigidos para preparar e vender alimentos, incluindo quando cozinha em casa.
• As regras de higiene e segurança alimentar (Regulamento (CE) n.º 852/2004 e HACCP) e a informação sobre alergénios (Regulamento (UE) n.º 1169/2011).

A informação que o Ao Lume dá sobre estas regras é geral e não substitui o aconselhamento de um contabilista ou das entidades competentes. Nos termos da Lei n.º 36/2023 (DAC7), o Ao Lume pode ter de pedir dados de identificação fiscal aos cozinheiros e chefs e comunicar à Autoridade Tributária informação sobre a atividade feita através da plataforma.

Além disso, cada cozinheiro ou chef compromete-se a:

• Publicar apenas informação verdadeira e fotografias de pratos feitos por si.
• Responder aos pedidos, cumprir as reservas aceites e respeitar a política de cancelamento que publicou.
• Usar os dados dos clientes apenas para preparar e prestar o serviço reservado.

Recomendamos ter seguro de responsabilidade civil adequado à atividade.

9. Verificação e títulos

A equipa revê cada perfil antes de ficar público: fotografia de perfil, fotografias de pratos e Instagram ou site. Todos aparecem como Cozinheiro. Quem envia um certificado de formação em cozinha que a equipa verifique passa a aparecer como Chef, com a marca «Chef verificado».

A verificação confirma estes elementos e não é uma garantia sobre a qualidade ou a legalidade do serviço de cada chef.

10. Avaliações

• Só pode avaliar um chef quem tem uma reserva concluída com esse chef, até 14 dias depois do serviço.
• As avaliações devem ser honestas e relativas à experiência. Não são permitidos insultos, dados pessoais de terceiros ou conteúdo ilegal.
• O chef pode responder publicamente a cada avaliação.
• Não removemos avaliações por serem negativas. Podemos ocultar as que violem estas regras, após denúncia e análise.

11. Conteúdos e licença

Mantém os direitos sobre o que publica (textos, fotografias, avaliações). Concede ao Ao Lume uma licença gratuita e não exclusiva para os mostrar na plataforma e para promover o seu perfil, enquanto estiverem publicados. Garante que tem o direito de publicar esses conteúdos.

12. Utilizações proibidas

• Publicar informação falsa, enganosa ou ilegal, ou fazer-se passar por outra pessoa.
• Criar reservas ou avaliações falsas, ou pagar ou receber algo em troca de avaliações.
• Assediar, discriminar ou ameaçar outros utilizadores.
• Recolher dados do site de forma automatizada ou tentar aceder a contas ou sistemas sem autorização.

13. Denúncias e suspensão

Pode denunciar conteúdos ilegais ou que violem estes termos para [email protected], indicando o endereço da página e o motivo. Analisamos cada denúncia e informamos quem a fez da decisão.

Podemos ocultar conteúdos, recusar perfis ou suspender contas que violem estes termos ou a lei. Comunicamos a decisão e o motivo a quem for afetado, que pode responder para [email protected].

14. Responsabilidade

O serviço de cada chef é da responsabilidade do chef. O Ao Lume não responde pela execução do serviço, pela qualidade ou segurança dos alimentos, nem por acordos e pagamentos entre cliente e chef.

O Ao Lume responde, nos termos da lei, pelos danos causados com dolo ou negligência grave na prestação do seu próprio serviço. Nada nestes termos limita os direitos que a lei garante aos consumidores.

15. Lei aplicável, reclamações e litígios

Estes termos regem-se pela lei portuguesa.

Livro de Reclamações: pode apresentar uma reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico.

Resolução alternativa de litígios: em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios, como o CNIACC, Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt), ou o centro de arbitragem de consumo da sua área. Mais informação no Portal do Consumidor.